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Deveres do cliente bancário - temos quase a certeza que os desconhece

Contrariamente ao que a grande maioria das pessoas julga, a verdade é que existem deveres do cliente bancário.

Não se trata tão somente de falar com o banco, solicitar dinheiro e depois ir (ou não) pagando esse empréstimo.

Existem diversas diretrizes que por norma são seguidas de forma a que tudo corra na perfeição.

Assim, hoje resolvemos falar-lhe um pouco sobre esse tema, de forma a esclarecer ao máximo todas as dúvidas que tenha sobre esta questão.

Deveres do cliente bancário – será que realmente os conhece?

Tal como já dissemos existem direitos e deveres do cliente bancário. Contudo, a grande maioria das pessoas não tem pleno conhecimento dos mesmos.

Hoje iremos abordar este tema e indicar-lhe não só os deveres que tem enquanto cliente de um banco, como também iremos resumir os seus direitos.

1 – Deveres do cliente bancário aquando da contratação de um depósito

1.1 - Dever de analisar a informação antes do contrato

O cliente bancário deve ler a informação fornecida pela instituição de crédito, informar-se sobre as características dos diferentes depósitos e compará-las com as alternativas (desde taxas, a prazos e encargos associados à conta).

1.2 - Dever de disponibilizar informação à instituição

Deve fornecer à instituição todos os elementos de identificação exigíveis por lei, quando contrata um depósito.

É importante frisar que as instituições podem pedir outras informações que considerem necessárias e, caso existam alterações nestes dados durante o período do contrato, estas devem ser comunicadas.

1.3 - Dever de utilização responsável da conta

O cliente bancário deve manter um saldo na conta, que seja suficiente para fazer face aos movimentos que pretende fazer.

Contudo, em caso de utilização de um descoberto bancário, deve reembolsar o saldo e pagar eventuais juros e comissões.

2 – Deveres do cliente bancário na utilização do débito direto – credor e devedor

2.1 - Dever de recolha e guarda de autorizações de débito em conta

O credor deve utilizar formulários de autorizações de débito em conta devidamente autorizados e disponíveis no site do Banco de Portugal, recolher os dados de acordo com a legislação aplicável.

É também importante ter em conta que o credor deve apresentar comprovativos das autorizações de débito em conta sempre que requerido pelo prestador do serviço de pagamento.

2.2 - Dever de atualizar e cancelar autorizações de débito direto

Outro dos deveres do cliente bancário no que concerne o credor, é que o mesmo deve apenas iniciar cobranças em contas válidas, para as quais detenha autorização válida.

Além disso, tem o dever de cancelar autorizações cujo uso já não esteja sob contrato e alterar informações e autorizações por parte do devedor.

2.3 - Dever de comunicar a alteração de conta

Em caso de alteração de conta de onde o pagamento deve ser debitado, o devedor deve comunicar o novo IBAN ao devedor.

2.4 - Dever de utilizar de forma responsável os débitos diretos

O devedor deve verificar se todas as autorizações de débito correspondem ao que foi combinado nos termos do contrato e garantir saldo na conta para suportar o montante devido.

3 – Deveres do cliente bancário na contratação de crédito

3.1 - Dever de contratação responsável do crédito

Outro dos deveres do cliente bancário passa pelo fato de que o mesmo deve ponderar se os seus rendimentos são suficientes para assegurar o pagamento da dívida que está prestes a contrair.

3.2 - Dever de analisar a informação antes do contrato

Qualquer pessoa deve ler e compreender toda a informação cedida pela instituição de crédito, nomeadamente a FINE, e tudo o que lhe permita avaliar as condições do empréstimo, assim como tirar dúvidas junto da instituição.

Nunca deve contratar um crédito tendo dúvidas sobre o mesmo.

3.3 - Dever de disponibilizar informação à instituição

As informações prestadas pelos clientes devem ser completas e verdadeiras, para que o risco de empréstimo seja bem avaliado.

Além disso, o cliente deve ceder toda a informação e documentos necessários e solicitados pela entidade, relativos aos seus rendimentos e despesas.

3.4 - Dever de cumprimento do contrato

O cliente deve pagar as prestações e comissões dentro dos períodos acertados, utilizar os fundos para a finalidade garantida em contrato, comunicar à instituição eventuais dificuldades em cumprir o pagamento.

2 – Direitos dos clientes bancários

Pois bem, os clientes bancários não têm apenas deveres. São também alguns os seus direitos.

2.1 - Direito à reclamação

Entre alguns dos resultados desta vertente da Lei de Defesa do Consumidor, é possível apontar o direito a apresentar reclamações caso, por algum motivo, considerar que a instituição bancária não está a atuar do modo mais correto.

A reclamação deverá ser exposta através do Livro de Reclamações – que toda e qualquer instituição é obrigada a disponibilizar -, sendo também possível apresentar a queixa diretamente ao Banco de Portugal

2.2 - Direito à informação pré-contratual

Ao contratar um produto financeiro, como um crédito pessoal ou um crédito à habitação, tem direito a ser informado, de forma detalhada, sobre todas as condições associadas à sua contratualização.

Assim, a instituição financeira deverá sempre disponibilizar informação completa ao nível do riscos e custos em que pode incorrer.

2.3 - Direito à proteção em situações de incumprimento

As instituições bancárias são obrigadas a disponibilizar um sistema de prevenção de situações de incumprimento, o qual tem a designação de Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI).

Neste sentido, na eventualidade de estar em risco de entrar em incumprimento das obrigações do seu empréstimo, o consumidor deve alertar a instituição de crédito para o risco de vir a incumprir o contrato de crédito.

Alguns dos exemplos mais comuns passam essencialmente por uma situação de desemprego ou de doença, a qual deve depois facultar um documento informativo com a descrição de todos os seus direitos e deveres.

2.4 - Direito ao reembolso antecipado

Os consumidores têm direito a liquidar antecipadamente o crédito contraído. Este reembolso antecipado pode corresponder à totalidade do capital em dívida ou ser somente parcial.

Caso se opte por pagar antecipadamente, poder-se-á reduzir o valor da prestação mensal, visto se estar a diminuir o valor do capital em dívida à instituição credora.

2.5 - Direito à revogação do contrato de crédito

Não sendo necessário apresentar qualquer justificação, o consumidor dispõe de 14 dias (contados a partir da data da assinatura do contrato ou da receção de um exemplar do mesmo) para exercer o direito de livre revogação do seu contrato de crédito.

Agora que já sabe quais são os deveres do cliente bancário nas diversas áreas, assim como os seus direitos, garanta que está a fazer tudo corretamente.

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